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Decisão do ministro Flávio Dino autoriza a Polícia Federal a apurar indícios de crimes apontados contra Jair Bolsonaro e outros investigados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, encerrada em outubro de 2021. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos principais alvos do documento.
Dino considerou que estão presentes os requisitos legais para a instauração do inquérito, concedendo prazo inicial de 60 dias para a apuração.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu.
A CPI concluiu que Bolsonaro teve papel decisivo para que o Brasil alcançasse a marca de 700 mil mortes por covid-19. O relatório recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração de medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Também foram atribuídas a ele acusações de crimes de responsabilidade e contra a humanidade, com base no Estatuto de Roma.
Além de Bolsonaro, o relatório apontou 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.
O documento de 1.288 páginas registrou suspeitas de fraudes na compra de vacinas e de contratos firmados pelo Ministério da Saúde. Apesar de ter sido entregue em mãos ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, a peça não resultou em investigações no STF, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o material “deficiente” para fundamentar inquéritos.
Com a decisão de Dino, o conteúdo da CPI volta ao centro do debate, agora com a expectativa de que as denúncias sejam efetivamente investigadas pela Polícia Federal.
