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STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação na trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na articulação da trama golpista pós-eleições de 2022. O placar foi de 4 a 1 a favor da condenação.
O julgamento já havia aprovado, também por 4 a 1, a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo que não havia provas robustas para a condenação.
Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos também receberam condenações.
Principais penas:
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Mauro Cid: 2 anos de prisão, restituição de valores e extensão de benefícios a familiares
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Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, além de 104 dias-multa (dois salários-mínimos por dia)
Votos dos ministros
Moraes, Dino e Cármen Lúcia apontaram que as falas e atos de Bolsonaro, incluindo declarações contra o Judiciário e defesas autoritárias, incitaram apoiadores a ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em divergência, Fux argumentou que não há nexo causal suficiente entre os discursos de Bolsonaro e os ataques, rejeitou a caracterização do crime de golpe de Estado e criticou inconsistências na acusação da PGR, sustentando que criminalizar por analogia violaria o princípio da legalidade.
A denúncia da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou a organização criminosa, participou da elaboração de uma minuta de golpe que previa revogar as eleições de 2022, declarar Estado de Defesa, prender o ministro Alexandre de Moraes e formar uma comissão militar provisória para investigar fraudes eleitorais.
A denúncia também aponta que Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas para aderirem ao plano golpista. Apenas o então líder da Marinha, Almir Garnier, deu aval; os comandantes do Exército e Aeronáutica se recusaram, conforme depoimentos à Polícia Federal.
A PGR ainda aponta que Bolsonaro tinha ciência do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes e impresso no Palácio do Planalto.
A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações.
