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“Não há democracia sem controle, mas ele precisa ser repensado”, afirma ministro Gilmar Mendes no I Fórum de Direito Público no TCDF
Durante a abertura do I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, realizado nesta quinta-feira (28) no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou a importância do controle na preservação da legitimidade das instituições, mas defendeu a necessidade de repensar seus instrumentos.
“Não há democracia sem controle. Ele é indispensável, mas precisamos refletir sobre os meios de realizá-lo. A judicialização excessiva tem sido o caminho escolhido para conflitos que poderiam ser solucionados de forma mais consensual e racional”, afirmou.
O evento, promovido pelo TCDF em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e apoio da plataforma JusBrasil, teve como temas centrais controle, desjudicialização e precedentes. Para o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, o diálogo é essencial para reduzir disputas judiciais: “É preciso conversar com a sociedade e diminuir o peso do Estado em busca da cidadania”.
Na mesma linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a popularização dos meios alternativos de solução de conflitos. “Precisamos tornar as alternativas mais simples e próximas ao cidadão. Não podemos deixar que apenas grandes agentes econômicos tenham acesso ao arbitramento”, disse.
Também participaram dos debates autoridades e especialistas como o vice-presidente do TCDF, Inácio Magalhães Filho, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e juristas como Teresa Arruda Alvim e Dawison Barcelos.
Ao enaltecer a iniciativa, Gilmar Mendes afirmou que o fórum marca a agenda acadêmica e institucional do país. “É um passo fundamental para fortalecer a governança pública e a segurança jurídica. A sociedade cobra soluções justas, eficientes e juridicamente seguras, e esse debate é essencial”, ressaltou.
O encontro foi encerrado com o lançamento do livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, que reúne artigos de juristas e especialistas sobre a trajetória do presidente da Corte de Contas.
