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Defesa de Bolsonaro reage a prisão domiciliar e promete recorrer ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter sido surpreendida com o decreto de prisão domiciliar expedido na noite da segunda-feira (4), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados garantiram que vão apresentar recurso contra a decisão, negando que Bolsonaro tenha descumprido as medidas cautelares às quais está submetido desde junho.
Segundo os defensores, o ex-presidente não violou a proibição de uso de redes sociais ao aparecer em fotos e vídeos compartilhados por terceiros durante o ato em Copacabana, no domingo (3). Na ocasião, Bolsonaro utilizou o celular de aliados, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), para se comunicar com apoiadores, o que, segundo Moraes, configura descumprimento das restrições.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de publicar conteúdo, inclusive por meio de terceiros, após ser alvo de operação da Polícia Federal. As medidas foram impostas por suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional, uma vez que teria incentivado os Estados Unidos a aplicar sanções econômicas contra o Brasil.
Na decisão que decretou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, Moraes destacou que o ex-presidente agiu de forma dolosa, ao participar ativamente do evento e permitir a produção de material que, segundo o ministro, tenta “coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
Especialistas apontam poucas chances de reversão
Consultados por nossa reportagem, juristas avaliam que a defesa de Bolsonaro tem meios legais para contestar a medida, mas enfrentará barreiras significativas.
O advogado criminalista Rafael Paiva, professor de direito penal, considera que a saída mais provável será a impetração de um habeas corpus para tentar levar a decisão ao colegiado do STF. Contudo, ressalta que, mesmo nesse caso, o pedido seria analisado apenas pela Primeira Turma da Corte, e não pelo plenário.
Já o advogado criminal e professor da PUC-SP, Fernando Castelo Branco, vê chances “muito baixas” de sucesso. Segundo ele, “a prisão domiciliar é uma medida intermediária adotada antes da decretação da prisão preventiva, o que demonstra cautela do ministro”.
Paiva complementa que tentativas anteriores de habeas corpus já foram negadas no mesmo processo, o que reforça o entendimento atual do STF.
Descumprimento pode agravar situação
Juristas alertam que o descumprimento da prisão domiciliar pode agravar o cenário jurídico de Bolsonaro. Como se trata de uma medida cautelar e não de uma pena, eventuais violações podem levar à substituição por prisão preventiva, com recolhimento em unidade prisional.
A defesa do ex-presidente ainda não informou qual tipo de recurso será apresentado, mas reforçou que buscará a reversão da medida, argumentando que não houve violação deliberada das restrições impostas pela Justiça.
