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Daniel Silveira é preso novamente por descumprir medidas cautelares, determina Alexandre de Moraes
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, pela Polícia Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ex-parlamentar descumprir as medidas cautelares impostas em seu regime de liberdade condicional.
Silveira havia obtido a liberdade condicional na sexta-feira, 20 de dezembro, após ser condenado a oito anos de prisão por ataques direcionados a ministros do STF, incluindo Moraes. Em outubro, ele havia progredido para o regime semiaberto, que permite ao detento trabalhar durante o dia e retornar ao presídio à noite.
No entanto, segundo Moraes, o ex-deputado violou as condições judiciais no primeiro dia de liberdade condicional. Informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seape/RJ) apontaram que Silveira retornou à sua residência às 2h10 da madrugada do dia 22, mais de quatro horas após o limite estabelecido. Além disso, sua defesa apresentou uma petição informando que ele esteve em um hospital na noite de 21 de dezembro, entre 22h59 e 0h34, sem autorização judicial, fato considerado “estranho” pelo ministro.
Para Moraes, o comportamento do ex-parlamentar reflete “total desrespeito” às condições impostas. Por conta disso, o livramento condicional foi revogado, e ele deverá cumprir integralmente a pena em regime fechado.
Investigação e retorno ao presídio
A decisão também determina que a Polícia Federal investigue a veracidade do atendimento médico alegado por Silveira. Enquanto isso, o ex-deputado será encaminhado novamente ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para cumprir o restante de sua pena.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8”, concluiu Moraes.
