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Candidatos adimplentes relatam impedimento de participação no pleito realizado neste domingo (17); ex-senador Hugo Napoleão denuncia exclusão inédita
O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF), Cleber Lopes, protocolou neste domingo (17) um mandado de segurança na Justiça Federal para assegurar o direito de voto a cerca de 5 mil advogados com inscrição suplementar. Apesar de adimplentes, esses profissionais estão sendo impedidos de votar no pleito, o que gerou revolta entre os advogados.
“Fui impedido de votar, nunca aconteceu isso antes”, relatou o ex-senador Hugo Napoleão, que divulgou um vídeo relatando sua tentativa frustrada de votar, classificando o ocorrido como inédito e preocupante.
A ação movida por Cleber Lopes, apresentada à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, questiona o item 2.3 do edital eleitoral. A norma estabelece que advogados suplementares só podem votar mediante comunicação prévia à Comissão Eleitoral, algo que o candidato considera irregular. “Essa exigência contraria o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, que determina que a comunicação deve ser feita ao conselho de inscrição principal, e não à Comissão Eleitoral da seccional”, explicou Lopes.
Cleber ressaltou o impacto da norma na representatividade do pleito, que pode reduzir o número de eleitores de 41 mil para cerca de 36 mil. “Essa norma, além de não ter amparo legal, impede que milhares de advogados participem de forma legítima e democrática, desrespeitando o princípio da igualdade. É inaceitável que advogados adimplentes sejam excluídos do processo eleitoral”, declarou o candidato em defesa das prerrogativas.
Se acatada, a liminar suspenderá os efeitos do item questionado, permitindo que os advogados suplementares votem sem a necessidade de comunicação prévia.
O impedimento de voto para advogados suplementares gerou uma onda de críticas na reta final da eleição, com advogados exigindo maior transparência no processo. O candidato da chapa verde destacou que a ação protocolada reflete seu compromisso com a democracia e a lisura do pleito. “Esta é uma luta não apenas pelos advogados suplementares, mas por um processo eleitoral que respeite o direito de todos os profissionais da advocacia”, completou Lopes.
