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Por Carlos Arouck
Parlamentares republicanos nos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei para impedir o financiamento de entidades que colaboram com ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A proposta surge em resposta ao que consideram interferência do governo dos EUA no processo democrático brasileiro, através de agências e programas que, segundo eles, estariam promovendo a censura no país.
A medida visa principalmente cortar fundos de organizações e ONGs que participam dessa suposta repressão à liberdade de expressão.
De acordo com o projeto, várias entidades norte-americanas estariam envolvidas em um “Complexo Industrial de Censura” no Brasil. Essas entidades incluem organizações como o Atlantic Council e instituições governamentais como o FBI e a USAID. A argumentação principal dos proponentes da lei alega que a Administração Biden-Harris tem utilizado programas de assistência estrangeira para incentivar a censura e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. Esse panorama levanta debates sobre a soberania nacional e o papel adequado das intervenções estrangeiras nos processos democráticos de outras nações. Essas iniciativas incluem investimentos em universidades e ONGs locais, que, de acordo com os republicanos, servem como ferramentas para moldar a política e influenciar eleições no Brasil. Um exemplo disso é a NSF, que subsidiou a Universidade George Washington em pesquisas sobre “desinformação” associada a políticos populistas brasileiros, incluindo críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além das agências governamentais, ONGs como a Meedan também têm recebido recursos significativos para combater a desinformação no Brasil, especialmente durante o período eleitoral de 2022. A Meedan, que trabalha em parceria com verificadores de fatos locais como Agência Lupa e Aos Fatos, tem sido um dos principais atores nessa rede de controle de conteúdo. Esses esforços, no entanto, são criticados por seus oponentes como tentativas de censura, sob o pretexto de proteger a democracia.
Um elemento central do projeto de lei é a crítica ao financiamento de iniciativas de combate à desinformação no Brasil. A National Science Foundation, por exemplo, forneceu fundos para pesquisas e programas que visam identificar e combater a desinformação, especialmente durante a pandemia de Covid-19. No entanto, críticos argumentam que essas intervenções são, na verdade, formas de ingerência que minam a confiança nas instituições brasileiras e promovem divisões políticas e sociais.
Os críticos veem essa interferência como uma ameaça à soberania brasileira, argumentando que o governo dos EUA deveria respeitar as fronteiras democráticas de seus aliados. A preocupação não se limita ao financiamento de campanhas de combate à desinformação, mas também envolve o papel de agências como a CIA, que teria alertado o governo Bolsonaro sobre os riscos de minar a confiança nas eleições. Essa série de ações é vista pelos republicanos como uma intromissão nos assuntos internos do Brasil, comprometendo a legitimidade de suas instituições democráticas.
As atividades de censura apontadas pelo projeto de lei revelam um dilema complexo sobre a interferência em democracias estrangeiras. Os republicanos afirmam que os esforços dos EUA para mitigar a desinformação no Brasil podem estar obscurecendo as fronteiras entre suporte democrático e manipulação. A alegação de que tais ações favorecem determinados grupos ou ideologias desafia as normas estabelecidas de não intervenção e suscita dúvidas sobre a legitimidade de influenciar processos políticos internos de outras nações.
Este debate também carrega uma dimensão econômica. Segundo o Instituto Republicano Internacional (IRI), a estabilidade política no Brasil é vital para os interesses comerciais dos EUA. Num cenário de recuperação econômica, a desconfiança nas instituições pode afetar negativamente as relações bilaterais comerciais. Assim, os esforços para combater a desinformação são parcialmente vistos como estratégia para proteger interesses econômicos americanos.
