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Equipe jurídica destaca ausência de envolvimento direto de Bolsonaro na classificação de presentes e pede isonomia na abordagem judicial
Após a recomendação dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devolução dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial, a equipe de advogados que o representa esclareceu que o presidente “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados”. Segundo a defesa, essa responsabilidade é atribuída à Diretoria de Documentação Histórica (DDH).
A nota emitida pela defesa também apela pela isonomia no tratamento entre Bolsonaro e o atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva. Destaca-se que os critérios para a destinação de presentes deveriam ser os mesmos para todos os ex-presidentes. A defesa argumenta que o Ministro Alexandre de Moraes, recentemente, atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República, determinou o arquivamento de um pedido de inclusão do atual presidente na mesma investigação, citando o recebimento de relógios de alto valor em mandatos anteriores.
O documento ressalta que os critérios aplicados a Lula devem ser os mesmos para Bolsonaro, considerando a similaridade das situações e a natureza dos bens envolvidos. Os advogados também informam que solicitaram que os bens em questão permanecessem sob custódia do TCU até que uma decisão final fosse tomada por aquela Corte de Contas. A recomendação dos auditores será submetida à análise do ministro do TCU, Augusto Nardes.
