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Vetos presidenciais na Lei Orgânica das Polícias Civis decepcionam profissionais e desencadeiam mobilização no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), mas surpreendeu ao vetar uma série de direitos previstos no texto aprovado pelo Congresso Nacional. Entre as medidas vetadas estão a previsão de aposentadoria integral, licenças remuneradas e algumas indenizações.
A sanção e os 31 vetos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira, 23. A decisão de Lula gerou indignação entre milhares de policiais civis em todo o Brasil, que aguardavam há quase duas décadas pela aprovação integral do projeto. Esses vetos afetam diretamente os principais direitos previstos na lei, especialmente a aposentadoria integral.
Para Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a decisão do governo foi um “tiro nas costas da categoria”. Nas redes sociais do sindicato, enfatizou-se que “os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas”.
O sindicalista expressou profunda decepção, destacando que as expectativas eram altas desde o governo Lula em 2007, quando o projeto teve início. Agora, as entidades, incluindo a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), que lideraram a construção do texto da lei orgânica, planejam trabalhar novamente no Congresso Nacional para derrubar os vetos. Com o texto já aprovado em sua integralidade pelos legisladores, há a esperança de que os 31 vetos sejam anulados. “Vamos lutar para manter o que foi aprovado pelo legislativo”, afirmou Enoque.
