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Governador do Distrito Federal entrega 732 escrituras em programa de regularização fundiária
Por Josiel Ferreira
Na manhã desta sexta-feira, o chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha, cumpriu mais uma de suas promessas de campanha em uma cerimônia realizada na Praça do Buriti.
Lançado em junho, o programa Meu Lar tem como objetivo realizar o sonho de milhares de famílias, e nesta ocasião, o governador entregou 732 escrituras a moradores de dezessete regiões administrativas do Distrito Federal. As regiões contempladas foram Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Estrutural, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 1, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho 2, Varjão, Vila Planalto e Vila Telebrasília.
Ibaneis Rocha destacou a importância da regularização fundiária e o registro das escrituras em cartório, afirmando que isso proporciona aos cidadãos a tranquilidade de possuir suas residências legalmente, permitindo que vivam em paz com suas famílias no local de sua escolha.
Além disso, o governador mencionou a construção de mais de 11 mil moradias no Distrito Federal, como parte dos esforços para melhorar as condições habitacionais na região.
Ibaneis elogiou a colaboração da Câmara Legislativa na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 25/2023, que consolida as normas para parcelamento do solo urbano no DF. Esse projeto abrange todas as etapas da aprovação de projetos urbanísticos, incluindo o licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. O principal objetivo dessa medida é ampliar a oferta de áreas para moradias de interesse social.
O governador enfatizou a importância desse projeto de lei para as habitações de baixa renda, pois ele simplifica os processos de parcelamento e visa reduzir significativamente a fila de espera por moradias na cidade. Ele mencionou que, diante do déficit habitacional estimado em 100 mil moradias no Distrito Federal, o projeto tem como meta entregar 80 mil novas moradias até o final de seu mandato.
