Ministro do STF garante a Ronaldinho Gaúcho direito ao silêncio em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras

Direitos de depoentes ampliados: Decisão do Ministro Fachin resguarda Ronaldinho Gaúcho e outros para depoimentos na CPI das Pirâmides Financeiras

O ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá exercer o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, marcado para esta terça-feira (22) às 14h30.

A decisão do ministro Fachin estipula que Ronaldinho terá o direito de ser acompanhado por seu advogado durante o depoimento e que ele não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais enquanto estiver exercendo o direito de permanecer calado. O ex-jogador foi convocado para depor em relação aos negócios que possui com uma plataforma que opera com criptomoedas.

Além de Ronaldinho Gaúcho, seu irmão, Roberto de Assis Moreira, também foi convocado para prestar depoimento à comissão e terá o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório. A CPI das Pirâmides Financeiras está investigando esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas, com alegações de que 11 empresas cometeram fraudes ao utilizar informações falsas e promessas de rentabilidade garantida para atrair investidores e sustentar o esquema de pirâmide.

A decisão do ministro Fachin ressalta a importância dos direitos legais dos depoentes em um cenário de investigações complexas envolvendo questões financeiras e criptomoedas. O depoimento de Ronaldinho Gaúcho e de outros envolvidos será acompanhado com atenção, à medida que a CPI busca elucidar possíveis irregularidades no campo das criptomoedas e esquemas de pirâmides financeiras.