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Mudança no Fundo Constitucional do DF é confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e segue para votação no plenário
Nesta quinta-feira (3/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ratificou que a alteração referente ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é a única questão acordada com o Senado em relação ao arcabouço fiscal. Com esse pronunciamento, Lira deu o aval para que o plenário da Câmara confirme a exclusão do FCDF das regras do arcabouço fiscal, conforme proposto pelo relator do projeto, senador Omar Aziz.
A mudança sugerida por Omar Aziz prevê que o Fundo Constitucional do DF continue sendo corrigido com base no crescimento da receita líquida da arrecadação da União, ficando assim fora do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Essa decisão é relevante para o Distrito Federal, pois possibilita que o FCDF tenha uma autonomia orçamentária mais flexível e alinhada com as necessidades da região. A medida será submetida à aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, representará um importante avanço para a gestão dos recursos destinados ao Distrito Federal. O debate sobre o arcabouço fiscal continua sendo acompanhado atentamente pelos órgãos públicos e pela sociedade, uma vez que pode impactar diretamente as políticas e investimentos no âmbito da capital do país.
