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Obra visa criar 600 novas vagas e melhorar condições no sistema penitenciário
O Complexo da Papuda deve ser ampliado e ganhar mais 600 vagas com a construção da Penitenciária III do Distrito Federal (PDF III). A autorização para o projeto foi concedida nesta sexta-feira (14) pela governadora em exercício, Celina Leão, durante sua agenda em Samambaia. A instalação terá uma área total de 12.968,85 metros quadrados e exigirá um investimento de R$ 68.490.345,26.
O presídio contará com espaços dedicados a salas de aula e oficinas de trabalho, além de consultórios médicos e odontológicos. A previsão é que o PDF III seja concluído até 2025, o que ajudará a reduzir o déficit de vagas carcerárias no sistema penitenciário do Distrito Federal. “Temos consciência de que a superlotação é um problema nacional, mas o Governo do Distrito Federal tem trabalhado para ampliar as alas. Não gostaríamos de ter que expandir os presídios; essa não é a nossa política pública. Nossa política pública tem como foco a prevenção, o esporte, o lazer, o trabalho e a renda. Infelizmente, estamos diante de uma situação que não é diferente de outros estados. Essa ala é para proporcionar boas condições de direitos humanos dentro dos nossos presídios”, enfatizou a governadora em exercício Celina Leão.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), a estrutura será um presídio de segurança máxima operando em regime fechado, melhorando a permanência do preso no sistema. A obra é financiada com aproximadamente R$ 50 milhões do governo federal, e o valor restante virá dos cofres do Distrito Federal. “Essa penitenciária vai abrir mais 600 vagas e reduzir o déficit de vagas que temos. Além disso, temos várias ações conjuntas, como a ampliação do monitoramento eletrônico da tornozeleira, oportunidades de trabalho e estudo para reduzir a reincidência e a construção de novas unidades”, acrescentou o secretário Wenderson Souza e Teles. A licença ambiental assinada pelo governador em exercício inclui medidas adicionais.
O documento pede que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) instale redutores de velocidade com limite de 60 km/h na rodovia DF-001, no trecho entre as rotatórias que cruzam as rodovias DF-465 e DF-140, antes do início das obras do complexo penitenciário. Também foi solicitada a instalação de sinalização de segurança e fauna silvestre no mesmo local.
“A licença atende a todas as exigências legais da legislação ambiental para a expansão da Papuda. Houve uma extensa supressão de vegetação, mas também encontramos uma forma de contornar isso, e o projeto passou por várias mudanças até chegar a um formato em que a construção possa ocorrer preservando ao máximo o meio ambiente, salvaguardando a vegetação e, quando não for possível, haverá compensação ambiental”, detalhou Rôney Nemer, presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental).
Com informações da Agência Brasília
