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Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas) passa por modernização visando agilidade nas compras essenciais para hospitais e unidades de saúde
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que irá repassar R$ 74,25 milhões para unidades de saúde adquirirem insumos, medicamentos, equipamentos e mobiliário. Esse valor faz parte do orçamento do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas), que passou por modificações este ano visando a modernização e agilidade nas compras essenciais para o funcionamento de hospitais e unidades básicas de saúde.
O Pdpas, que antes era utilizado principalmente para compras de farmácia, foi alterado para permitir a aquisição de bens permanentes, o que não era permitido desde seu lançamento em 2010. O programa desempenha um papel essencial em situações emergenciais dos hospitais, proporcionando acesso rápido a recursos e fornecedores para solucionar problemas.
A governadora em exercício, Celina Leão, ressaltou que a descentralização dos recursos permitirá que gestores de hospitais e postos de saúde possam adquirir pequenos equipamentos, como estetoscópios e cadeiras, para garantir atendimento rápido e de qualidade aos usuários.
Para o ano de 2023, está previsto um investimento de R$ 27,7 milhões no Pdpas, contemplando tanto custeio (insumos e medicamentos) quanto capital (equipamentos e mobiliário). No próximo ano, o valor previsto é de R$ 46,5 milhões, totalizando mais de R$ 74,25 milhões. Esses valores superam os investimentos dos anos anteriores, em que a média anual de repasses foi de R$ 13,8 milhões.
Além disso, o programa também destinará um valor exclusivo de R$ 2,85 milhões em recursos de custeio para as unidades básicas de saúde (UBSs), abrangendo um total de 176 unidades nas sete regiões de saúde.
É importante ressaltar que os recursos do Cartão Pdpas não poderão ser utilizados para despesas com pessoal, gratificações, bônus e auxílios, festas e recepções, viagens e hospedagens, obras de infraestrutura (exceto pequenos reparos), aquisição de veículos, pesquisas e publicidade. O valor de cada cota transferida para as unidades de saúde, que são administradas pelas superintendências das regiões de saúde, aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Esse valor poderá ser complementado por emendas parlamentares. As aquisições e contratações com recursos do Pdpas seguirão a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021.
O decreto estabelece ainda que os valores serão liberados em seis cotas bimestrais, em uma conta bancária no BRB, e serão movimentados por meio do Cartão Pdpas. A liberação dos recursos está condicionada à prestação de contas e à adimplência na utilização e aprovação dos recursos recebidos em anos anteriores.
Com informações da Agência Brasília
