Justiça anula nomeação de Jorge Viana à frente da Apex-Brasil

O pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular a nomeação de Jorge Viana como chefe da Apex-Brasil, órgão responsável por promover o Brasil no exterior, foi deferido pela corte. A decisão é de caráter liminar. Viana é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e já foi senador e governador do Acre.

A nomeação e o mandato de Viana foram marcados por polêmicas. Foi alegado que ele teria trabalhado para mudar o estatuto da Apex-Brasil a fim de garantir o cargo de presidente, que vem com um generoso salário de R$ 65 mil. O cargo exige proficiência em inglês, idioma que Viana não domina. No entanto, a regra teria sido burlada por Viana por meio de uma manobra.

Outra polêmica envolvendo Viana surgiu durante sua viagem à China, em março deste ano, onde se chocou com o setor do agronegócio brasileiro. Como representante da Apex-Brasil, Viana associou o setor ao desmatamento. Sua declaração desencadeou uma crise entre o governo federal e o setor agropecuário.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (22) pela juíza Diana Wanderlei, da Justiça Federal da 1ª Região, a juíza declarou a nulidade da nomeação de Viana “por não ter demonstrado o cumprimento de todos os requisitos mínimos exigidos no momento da nomeação” e também suspendeu a alteração do estatuto que permitiu a nomeação de Viana.