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O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes negou recurso de um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Anderson Torres.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos terroristas promovidos por golpistas bolsonaristas em Brasília.
Segundo sua defesa, não há comprovação da existência de um crime nem indícios suficientes de autoria em relação a ele e que não há necessidade da manutenção da prisão preventiva. Na petição, os advogados pediram que a “constrição da liberdade” fosse substituída por alguma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
Na decisão do ministro afirmou que “permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva” do ex-secretário, que foi referendada pelo plenário do STF. E destacou que as diligências pendentes indicadas pela Polícia Federal dizem respeito, especialmente, a ele – dentre elas a perícia no documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”, apreendido em sua casa, desse modo, segundo Moraes, a revogação “seria absolutamente prematura”.
“A prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, portanto, se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”, concluiu Alexandre.
