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Piso está suspenso pelo STF por indefinição de fontes de financiamento
A Câmara dos Deputados instituiu na última quarta, a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.
*Com informações da Agência Câmara
