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O chefe do Executivo do Distrito Federal determinou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis do DF. Agora, a alíquota é de 13% – a mudança – que deve impactar na redução do preço da gasolina nas bombas – foi publicada no Diário Oficial desta terça, 9, por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022.
A decisão segue a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
Ibaneis Rocha declarou que a redução da alíquota do ICMS, obriga o governo a um esforço de caixa extraordinário. “Já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDR não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras, empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, enfatizou o emedebista.
Desde o dia 15 de julho a medida já está em vigor – o objetivo é o incentivo ao uso de biocombustível como forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.
A alíquota do tributo de 27% para 18% já havia sido alterada desde de julho, em atendimento a Lei Complementar 192, na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto n° 43.521, de 1º de julho de 2022.
