Pais se negam a levar filhos para vacinar contra Covid-19 em Brasília. Cuidado, há sanções legais

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Por Maurício Nogueira

 

Levar filhos e filhas de 5 a 11 anos é fundamental para prevenção contra a variante Ômicron e a negligência tem sanções legais para os responsáveis pelos pequenos que precisam proteção garantida pela Constituição

 

Chegou à redação do Tudo OK Notícias a informação de que pais já rejeitam levar filhos de 5 a 11 anos para tomar vacina infantil da Pfizer em Brasília.

O detalhe é que a postura antecipa a data do início da campanha de imunização para a faixa etária, que em Brasília começará a partir de domingo (16). O principal argumento, em geral, é que temem reações desconhecidas, ou ainda que não foram realizados estudos científicos suficientes para comprovar a eficácia da vacina. Além de argumentos defendendo que as crianças são imunes ao Covid-19 e suas variantes.

A quase unanimidade de infectologistas garantem que a dose infantil da Pfizer é necessária para evitar que mais crianças sejam infectadas e tenham que ser internadas em hospitais. Atualmente, mais de 300 crianças estão internadas com Covid-19.

Na última semana, hospitais privados da cidade de São Paulo registraram um aumento expressivo de crianças com Covid-19 e síndrome gripal desde o começo de dezembro.

O infectologista Marco Aurélio Palazzi Sáfadi, baseado no que tem tido de informações de colegas e pediatras dos Estados Unidos da América (EUA) e Europa, locais onde a variante Ômicron circula, é que mais uma vez ela poupa crianças de forma mais grave. “Não há em relação a Ômicron nenhuma evidência que ela é mais agressiva que as anteriores em relação às crianças”, ponderou Sáfadi.

No entanto, o infectologista citou particularidade de sintomas na parte superior do sistema respiratório. “Temos vistos quadro de dor de cabeça, de garganta, amigdalite. Para as crianças de primeiros anos de vida quadros de laringite e bronquiolite é o que temos vistos quanto à Ômicron.”

Crianças que eram saudáveis no hospital

Além disso, a Ômicron tem infectado número grande de pessoas, mesmo sendo menos agressiva acaba também tendo incidência de formas graves de sintomas. Sáfadi ressalta que não só as crianças de risco, com comorbidade, tem chances de serem hospitalizadas.

“Das hospitalizações que ocorreram abaixo de 12 anos de idade, 70% dessas ocorreram em crianças previamente saudáveis. O risco é maior naquelas com comorbidade, mas isso não quer dizer que as crianças saudáveis não corram o riso de, eventualmente, que seja mais grave, daí a importância de contemplar a vacina a esse grupo etário (de 5 a 11 anos)”, acentuou o infectologista.

Ele destacou que após um mês de a criança ser infectada pelo Covid-19 tem ocorrido uma doença que é a chamada síndrome inflamatória sistêmica pediátrica. Sem guardar relação com a Covid ter sido grave. Segundo Sáfafi a doença foi precedida por quadro leve, pouco sintomático. O grupo etário é de exatamente 5 a 11 anos. A mediana de idade foi de, exatamente, aos cinco anos.

Bebê menores de um ano com Ômicron

No tocante à infecção da variante em bebês eles têm evoluído de forma satisfatória. Segundo Sáfadi a grande parte de casos em crianças continua sendo leve e com boa evolução. Um ou outro acaba evoluindo de forma mais severa.

“Em geral, o que vemos com a Ômicron em termos de gravidade é o que vimos com as outras variantes, continuam tendo muito menos risco de gravidade do que demais grupos etários com sintomas de predominância de vias aéreas superiores como laringite e bronquiolite.”

Reações adversas

Não existe medicamento, vacina que não tenha eventos adversos, segundo Sáfadi. Para ele, o importante é compreender se os exemplos adversos ocorrem de forma rara e se há benefício da vacinação. Essa análise de risco/benefício é que determina a utilização ou não de vacina num programa de saúde público.

“No grupo de cinco a 11 anos com a vacina de RNA mensageiro da Pfizer, a experiência que temos dos estudos clínicos com, aproximadamente, 10 milhões de crianças que já tomaram essa vacina nos EUA, deixou claro que os eventos adversos em quase totalidade foram leves e transitórios”, ressaltou o infectologista.

Miocardite

Sáfadi informou que a ocorrência que mais tem sido discutida nos EUA, que é a miocardite, ocorreu em 12 casos, de acordo com o último reporte em, aproximadamente, 8 milhões de imunizações e os casos todos eles evoluíram com uma evolução clínica favorável.

“Levando em conta esse contexto, esse perfil, que essas 8 milhões de pessoas têm de hospitalização, sequelas, doenças, sintomas, infelizmente, até mesmo de mortes, entendemos que, nesse contexto epidemiológico no nosso país, a vacina representa um benefício do ponto de vista e proteção”, pontuou.

“O mesmo raciocínio para implementar vacinas contra o sarampo, rubéola, catapora, hepatite A e de outras doenças passíveis de prevenção”, acrescentou Sáfadi.

O médico recomendou que os pais levem os filhos desse público de 5 a 11 anos para fechar ainda mais o ciclo de vacinação o mais breve possível.

EUA

Nos Estados Unidos média de 672 crianças ingressaram, diariamente, em hospitais diagnosticas com Covid-19 durante a semana que terminou no dia 2 de janeiro, o maior número da pandemia, de acordo com dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Esses dados são recorde de novos casos entre crianças, de acordo com a Academia Americana de Pediatria (AAP).

Os EUA tiveram mais de 325.000 novos casos entre crianças durante a semana encerrada em 30 de dezembro, de acordo com dados publicados esta semana pela AAP. O dado marca um aumento de 64% em novos casos na infância em comparação com a semana anterior, disse a AAP.

Cerca de 1.045 crianças menores de 18 anos morreram de Covid-19, disse o CDC. E em todas as faixas etárias, as hospitalizações por Covid-19 alcançaram um novo marco.

A questão legal para os pais

Para os pais que são contrários a levar seus filhos aos postos de saúde para imunizar seus filhos contra vai agora a questão legal para tal comportamento.

O Artigo 227 da Constituição diz: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de neglicência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não dá margem para a discordância quando é a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E, claro, isso vale para o caso da imunização contra Covid-19. Há exceções em caso de algum problema de saúde que impediria a vacinação.

Pais que não vacinarem seus filhos poderão ser penalizados com multas que variam de três a 20 salários mínimos e possibilidade do dobro na reincidência. Além disso, estarão sujeitos a mais medidas previstas no artigo 129 do ECA, entre elas a perda da guarda e do pátrio poder familiar.

Portanto, é preciso dar a oportunidade e o direito resguardado pela Constituição de todas as crianças serem vacinadas contra a Covid-19, que no momento, estão inclusas entre 5 e 11 anos.

 

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