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Estratégia é mudar período acumulado de IPCA de janeiro a dezembro o que possibilitaria ganho de R$ 39 bilhões no espaço fiscal. Somado ao ganho de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões previsto com o limite de R$ 40 bilhões por ano para o pagamento de precatórios
O novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, apresentado na sessão especial da Câmara nesta quinta-feira, 21, sugere alterar o prazo de correção do teto de gastos, com potencial de abrir mais de R$ 80 bilhões no Orçamento de 2022, ano que o presidente Jair Bolsonaro a todo preço e custo irá mobilizar eleitorado para se reeleger.
O novo parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê mudar o período acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro.
Desde 2017, quando a regra fiscal entrou em vigor, o valor leva em consideração o acumulado nos 12 meses encerrados em junho.
De acordo com o relator, a mudança resultaria em ganho de R$ 39 bilhões no espaço fiscal. Somado ao ganho de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões previsto com o limite de R$ 40 bilhões por ano para o pagamento de precatórios, a PEC traria espaço estimado de R$ 83 bilhões. Os parlamentares ainda estão debatendo a medida.
