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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 4968/2019, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (7.out).
A proposta, aprovada pelo Senado em 15 de setembro, tinha como objetivo a criação do Programa Fornecimento de Absorvente Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. O texto também previa a distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, presidiárias, apreendidas ou em situação de vulnerabilidade social.
Na decisão, Bolsonaro justificou que o projeto de lei contraria o interesse público, “uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Ele também afirmou que a proposta “não indica a fonte de custeio ou medida.
O líder de Estado afirmou ainda que “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição a ações ou serviços de saúde. Ao contrário, restringe as beneficiárias. Assim, repise-se, contraria o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina que os recursos sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito”.
Além de Bolsonaro, assinam o veto os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho.
