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O ministro Nunes Marques suspendeu nesta segunda-feira (4) a quebra de sigilos de Gustavo Trento. Gustavo é irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa, pivô do escândalo Covaxin. A defesa de Gustavo havia pedido a suspensão no STF na sexta-feira.
Segundo o ministro, o Tribunal tem enfatizado a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado.
“Embora seja possível a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a jurisprudência do Supremo tem sido no sentido da viabilidade do controle judicial dessas deliberações, notadamente a fim de avaliar-se a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”, disse.
A quebra dos sigilos, referente ao período entre 2018 e setembro deste ano, foi aprovada a partir de um requerimento de Renan Calheiros. O relator da CPI alegou que Gustavo “trabalha em conjunto” e é sócio de empresas de Francisco Maximiano, o dono da Precisa.
