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O deputado Cacá Leão, líder do PP de Arthur Lira e Ciro Nogueira, apresentou uma emenda aglutinativa reiterando a necessidade de quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público — após acordo de lideranças com a bancada da bala, policiais e militares ficaram de fora.
O texto da emenda do parlamentar estabelece a inelegibilidade para aqueles “que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 anos anteriores ao pleito”. Ou seja, a proposta, se aprovada, poderia alcançar o ex-juiz Sergio Moro, que ainda não decidiu se disputará as eleições do ano que vem.
A tal quarentena já havia sido derrubada no plenário da Câmara, na semana passada, na votação do texto-base do novo Código Eleitoral. A análise dos destaques — propostas de mudanças no texto — ficou para depois e os líderes do Centrão ganharam tempo para fazer uma malabarismo e tentar, mais uma vez, emplacar a quarentena.
Depois de tramitar na Câmara, o novo Código Eleitoral seguirá para o Senado, onde terá de ser aprovado até o mês que vem, para que as mudanças propostas possam valer em 2022.
A ideia dos deputados era votar os destaques ontem tarde da noite, mas não houve acordo e o tema está na pauta desta quarta-feira (15).
A deputada Renata Abreu, que preside o Podemos, apresentou uma questão de ordem, questionando a emenda aglutinativa de Cacá Leão. Ela teve de lembrar que o assunto já foi tratado em plenário na semana passada.
“O princípio basilar desse parlamento de privilegiar a democracia é a soberania do voto. Nesse sentido, reforço que já votamos esse tema, e que não pensamos ser adequada a sua inclusão nessa emenda aglutinativa para nova deliberação associada a outro tema”, disse Renata, na questão de ordem.
Já o deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, gravou um vídeo, também registrado por este site, em que afirmou: “O destaque só poderia referir-se às matérias do Código Eleitoral que ainda faltam ser votadas, mas nunca para reapreciar matéria já votada pelo soberano plenário da Câmara”.
A bancada do Novo também considera que há um claro desrespeito ao regimento da Casa.
