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Juiz havia dado cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar concessão de honraria à primeira-dama, que recebeu Medalha do Mérito Oswaldo Cruz
A manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) é uma resposta à ação popular protocolada pelo deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, que solicitou à Justiça a anulação do decreto.
Segundo a manifestação, Michelle se destacou “de forma notável ou relevante” para o bem-estar físico e mental da coletividade. O documento menciona que a participação da primeira-dama na posse presidencial foi a “iniciativa de deficientes auditivos” e influenciou positivamente na busca pelos direitos de pessoas com deficiência auditiva.
Em 2 de agosto, o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para que o presidente esclarecesse os motivos de ter homenageado a primeira-dama com a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, direcionada a pessoas que tenham contribuído para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.
Além de Bolsonaro, o juiz mandou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também assinou o decreto para conceder o título, enviar explicações.
