Ir para o conteúdo
Comparsa de André do Rap tem situação idêntica para ganhar liberdade.
O traficante Gilcimar de Abreu, o Poocker, pediu a Marco Aurélio Mello uma extensão da soltura concedida a André do Rap.
Condenado a 8 anos de prisão em segunda instância, junto com André, por tráfico internacional de drogas, ele integrava o grupo do PCC que enviava cocaína para a Europa a partir do Porto de Santos.
Ele foi preso em maio deste ano numa chácara em Pedro Toledo (SP), após seis anos foragido e atualmente está na penitenciária de Mirandópolis (SP).
No pedido apresentado ao STF, dentro do mesmo habeas corpus, a defesa afirmou que Poocker “encontra-se em situação idêntica” a André. Os advogados dizem que desde o dia 25 de junho, a prisão preventiva não é reavaliada.
Por isso, citam a nova regra do pacote anticrime que torna a prisão ilegal caso não seja reavaliada e novamente justificada pela Justiça em 90 dias — o mesmíssimo argumento usado pela defesa de André do Rap.
“O Egrégio Tribunal [TRF-3] deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal, seja porque desprezou o contido no artigo 316 do CPP, seja por violação ao artigo 5º LVII, LXI da Constituição Federal. Vale dizer que, mantida a custódia aos 25 de junho de 2020, sem reanálise da necessidade da prisão, caracterizado se cristalina o excesso de prazo”, diz o pedido, que já chegou ao gabinete de Marco Aurélio Mello.
