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Uma proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso.
O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao grupo de parlamentares constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado.
Na minuta, Orlando Silva propõe punir o “crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos”.
A pena sugerida é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Proposta positiva
O advogado especialista em proteção e privacidade de dados, Victor Cerri, avalia que a proposta é positiva.
O projeto também inclui a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por buscadores com a intenção de fortalecer o jornalismo profissional.
O texto altera ainda o trecho sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado Federal e que gerou discussões sobre a potencial violação à privacidade dos usuários. O projeto dos senadores prevê que mensagens que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardados por três meses.
