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Nesta segunda-feira (31), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, leu a nota de manifesto na qual a OAB/DF repudia declarações agressivas da presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro. Em fevereiro deste ano durante uma entrevista, Bruna Pinheiro teria chamado os advogados de Brasília de “picaretas” e “vigaristas”.
O ato aconteceu na sede da autarquia. O presidente Juliano Costa enfatizou que a Ordem dos Advogados não aceitará qualquer tipo de desrespeito à advocacia. “Nós não vamos admitir qualquer tipo de violência contra a advocacia. A advocacia deve ser exercida de forma plena, altiva e completa por cada advogado do Distrito Federal”.
O diretor e Conselheiro Federal Ibaneis Rocha destacou a defesa das prerrogativas profissionais e o respeito à advocacia. “desagravar os colegas e desagravar toda a advocacia do Distrito Federal. Que as autoridades constituídas tenham sempre respeito pelo exercício da advocacia e, saibam que sempre que um colega for ofendido, terá da Ordem dos Advogados a resposta. Parabéns a Ordem dos Advogados Seccional do DF pelo ato de bravura, destemor e respeito”, disse Ibaneis.
Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, disse que a atitude da presidente da Agefis é um desrespeito a ordem normativa de que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho” (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº 8.906/1994). “É preciso que as pessoas, sobretudo aquelas que ocupam cargos ou funções relevantes na estrutura do Estado, entendam que o advogado é indispensável não só a administração da Justiça, mas também à própria administração pública de um modo geral, e nesta condição deve ser tratado com dignidade. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF estará sempre atenta para repelir toda e qualquer ação que atente contra o livre exercício da advocacia”, destacou Lopes.
Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro Seccional foi o relator do processo no Conselho Pleno. Ele conta que, ao tomar conhecimento do fato, a OAB/DF ainda se acautelou em pedir esclarecimentos quanto às declarações por meio de uma interpelação judicial. “Em resposta, a presidente da Agefis não negou as declarações ou apresentou qualquer indicação específica que motivasse suas declarações, o que ressalta a intenção de generalizar e hostilizar a atuação dos advogados. Não há dúvida quanto a ofensa não só aos advogados, como à própria advocacia. Não se pode permitir ataque dessa natureza”, explanou Assis.
