O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por tempo indeterminado a aplicação da figura do juiz de garantias.
A decisão foi dada nesta terça-feira (22) após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter determinado a suspensão da aplicação por 180 dias.
“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime”, escreveu Moro no Twitter.
Em seguida, o ministro elogiou a atuação de Fux diante do caso. “Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Ministro Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias.”
Sergio Moro
✔@SF_Moro
Sempre disse que era, com todo
respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto
anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão
do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei
i 13.964/2019.Não se trata simplesmente
de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..
Moro também esclareceu alguns motivos para ser contrário à aplicação da medida afirmando que “uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão” e “não pode ser feita de inopino”.
Ele ainda elogiou o possibilidade de realização de audiências públicas para discussão do caso. “Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. Excelente ainda a ideia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate.”
A figura do juiz de garantias foi incluída no chamado pacote anticrime apresentado ao Congresso no ano passado e amplamente alterado pelos parlamentares.
