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Partilha de recursos oriundos do pré-sal, reforma da Previdência e evoluir com pacto federativo foram temas abordados no Fórum Nacional dos Governadores.
No mesmo momento em que a reforma da Previdência está em compasso de espera no Senado, governadores se reúnem em Brasília para discutir temas do pacto federativo, conjunto de propostas exigidas por parlamentares para dar sequência à proposta que reforma o sistema de aposentadorias no país.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acompanhado dos representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) recepcionam os demais como é praxe em Brasília. O vice-governador do DF, Paco Britto, também esteve presente, assim como os secretários de Economia do DF, André Clemente; e de Fazenda de SP, Henrique Meirelles.
Os 24 governadores reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores defendem mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso Nacional. Em uma carta aberta divulgada no encontro na manhã desta terça-feira (8), os governadores defenderam maior equidade e a permanência do fundo – além da liberação de mais recursos da União.
Em uma das sedes do Banco do Brasil os governadores discutiram as reformas da Previdência e a tributária e o pacto federativo. Dos 27 governadores, apenas os titulares de Alagoas, Pernambuco e Sergipe não estão presentes, de acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal. Além dessa reunião, governadores também programaram conversas com deputados e senadores ao longo do dia.
O megaleilão do pré-sal é um temas discutidos, bem como distribuição dos recursos advindos do petróleo. Resta ainda o Congresso Nacional definir critérios do repasse do dinheiro para governadores e prefeitos.
Vale lembrar que a medida é uma das condições para o Senado concluir a votação da reforma da Previdência. O segundo turno da proposta no plenário estava previsto para o próximo dia 10, mas, diante da indefinição política envolvendo os recursos para Estados e municípios, vai atrasar. A previsão do líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é que a votação seja retomada no dia 22.
Em carta, os governadores se concentraram entre outros temas no Fundeb e aumento de recursos da União.
“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.
Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, prossegue o texto.
A reunião começou com apresentação da deputada federal Dorinha Seabra sobe o Fundeb. Relatora na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ela resumiu os principais pontos da matéria e lembrou que o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.
Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios.
Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí).
“O país não gasta em educação como um país desenvolvido”, lamentou a deputada, que também sugeriu propostas ao fundo para corrigir distorções e torná-lo mais equitativo.
Até 2020
O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição perene ao fundo.
Paralelo ao trabalho da deputada Dorinha na Câmara, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), presente ao Fórum, trabalha o assunto no Senado.
Ele é o relator da PEC 65/2019, que também prevê os recursos do Fundeb como permanentes. Além desta condição, ele falou sobre o governo federal destinar mais recursos ao fundo e aproximar os critérios de distribuição.
O Fundeb é um assunto recorrente no Fórum de Governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “É importante não perder de vista a discussão sobre a política de financiamento da educação básica mais importante do país. São 40 milhões de pessoas atendidas, uma população maior que a de muitos países”, destacou a governadora.
O Fórum Nacional de Governadores teve na pauta de sua sétima edição o pacto federativo, a Reforma Tributária, a Securitização, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros assuntos.
Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
