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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, proibiu que Governo Federal bloqueie R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual, nesta segunda-feira (9).
Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.
Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação. Com informações da Agência Brasil.
