Skip to content
Moraes deve decidir nesta quarta (23) sobre explicações da defesa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta quarta-feira (23) sobre as justificativas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.
As restrições estão em vigor desde 18 de julho e incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana, proibição de uso das redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e vedação de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras.
A investigação mais recente apura se Bolsonaro tentou atrapalhar as investigações do inquérito que trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na segunda-feira (21), durante visita ao Congresso Nacional, o ex-presidente apareceu em vídeos divulgados nas redes sociais por terceiros. Em um dos registros, Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e fala com jornalistas presentes.
Para Moraes, a exposição nas redes caracteriza possível violação da medida cautelar que veda o uso das plataformas digitais. Diante disso, o ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa apresentasse esclarecimentos.
O que diz a defesa
A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro não publicou qualquer conteúdo nas redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem. Argumentou também que a decisão judicial anterior não proibia expressamente a concessão de entrevistas à imprensa, o que, segundo os advogados, torna a acusação de descumprimento imprecisa.
Diante da situação, a defesa solicitou que o ministro esclareça os limites exatos da proibição imposta quanto ao uso das redes sociais.
Caminhos possíveis
Com as justificativas apresentadas, Moraes pode tomar diferentes decisões:
-
Encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderá emitir um parecer sobre o eventual descumprimento. O ministro poderá então decidir com base nesse parecer, embora não esteja obrigado a segui-lo;
-
Análise direta, decidindo de forma autônoma se as justificativas são suficientes ou se novas medidas serão adotadas;
-
Decretar prisão preventiva, caso entenda que houve violação grave das medidas restritivas e que esta possa comprometer o andamento das investigações.
Medidas em vigor contra Bolsonaro
As medidas cautelares impostas pelo STF ao ex-presidente incluem:
-
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
-
Recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral aos fins de semana;
-
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
-
Vedação de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras.
