Celina Leão debate PEC da Segurança com Lula e governadores

A governadora em exercício destacou, ainda, a importância do debate para a garantia da segurança pública para a população do DF. “Quando a segurança pública do país vai mal, não tem como o estado ficar totalmente aliciado desse processo. Quando você melhora a atuação nacional, você melhora os estados. Nós já temos aqui a melhor segurança pública do país, mas a gente quer chegar num limite onde cada dia mais a gente possa caminhar com segurança, ter tranquilidade e realmente ter o crime aqui no Distrito Federal sem nenhuma atuação”. Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

Celina Leão apoia discussão nacional sobre PEC da Segurança Pública em reunião com Lula

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou nesta quinta-feira (31) de uma reunião com o governo federal e os governadores das 27 unidades da Federação para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. De autoria do Executivo nacional, a PEC visa a fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, propondo atualizações em artigos constitucionais que impactam as atribuições das forças policiais.

A PEC sugere alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição para unificar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública, além de conferir à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o status de polícia ostensiva nacional, com atuação também em ferrovias e hidrovias. Durante o encontro, Celina reforçou a importância da análise cautelosa da proposta e sugeriu um grupo de trabalho para estudar o texto, ressaltando a necessidade de mudanças legislativas adicionais para fortalecer o sistema de segurança. Ela também destacou a relevância de revisar legislações como a da audiência de custódia e prisão temporária para garantir maior eficácia nas detenções.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa é a primeira de várias discussões para consolidar um pacto federativo de combate ao crime. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que o governo busca atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e PRF e incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além de fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública.