Por Josiel Ferreira
Todos se lembram do caso do morador de Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal, foi surpreendido com uma notificação em que constava um aumento de R$ 340 na conta de IPTU por causa de uma casa de papelão que construiu para o filho de cinco anos brincar nos fundos da casa. A ordem do Socialista Rodrigo Rollemberg é de que “tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”.
Neste ano, o imposto será reajustado com base na área construída dos imóveis. Com isso, casas e comércios que fizeram puxadinhos- piscinas, canil, cômodo extra ou quadra esportiva, por exemplo – que não atualizaram o cadastro terão uma alta de IPTU superior à inflação do ano passado.
Proprietários de mais de 160 mil imóveis do Distrito Federal passarão a pagar o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O complemento é referente ao valor pago em 2017.
No ano passado Rollemberg enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal uma proposta que determinava reajuste de 3,68% de aumento no IPTU. No entanto, os distritais reduziram o índice para 1,94%. Uma forma de compensar a redução no reajuste enviada para Câmara Legislativa e arrecadar mais, o governador de Brasília, usou o serviço de captação de imagens aéreas da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), denominado de aerofotogrametria para abocanhar milhões dos contribuintes.
Porém, as cartas com o acréscimo já chegaram nas residências via Correios.
Esse é o quarto lote do aditivo do IPTU. Todas as alterações e medidas, bem como os valores a serem pagos. Neste lançamento, regiões como Ceilândia, Taguatinga, Riacho Fundo II e Samambaia se destacam pela quantidade de imóveis com mudanças detectadas pelo GDF. Somadas, são mais de 110 mil residências envolvidas. Entretanto, em caso de redução da propriedade, o contribuinte pode pedir compensação ou redução do IPTU nas próximas parcelas.
Lotes anteriores
O primeiro lote do aditivo atingiu parte da região Norte do Distrito Federal. Ao todo, foram pouco mais de 10 mil imóveis identificados. O segundo aditivo também foi lançado por meio de edital. O complemento ficou disponível em agosto do ano passado. À época, foram mais de 61 mil residências. No mês seguinte, a quantidade ultrapassou 24 mil
Residências identificadas.
Um mapeamento de Brasília de 2016 com fotos aéreas permitiu que fiscais da Secretaria de Fazenda identificassem imóveis com modificações. Assim como nos lotes anteriores, os contribuintes terão a opção de escolher pagar o valor total – o que garante 5% de desconto – ou subdividir a cobrança em até quatro parcelas.
Reclamações e dúvidas
Após a publicação do edital, o proprietário vai poder reclamar ou questionar os valores lançados. O dono deverá contestar em até 30 dias, assim que começa o prazo para pagamento. A solicitação deve ser feita diretamente pelo site da secretaria. Entretanto, quem não conseguir fazer a contestação via internet, poderá seguir pessoalmente a uma das agências da Receita com os documentos pessoais em mãos.
Numa sociedade justa, quem possui maior renda paga mais pelo bem comum, ou seja, paga mais impostos. No Brasil, só os pobres pagam muito imposto. Isso porque mais da metade da arrecadação provém de tributos sobre bens e serviços, com baixa incidência sobre patrimônio e rendimentos elevados.
