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Na última terça-feira, 27, o Governo Federal editou um decreto, que libera estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de se tratar do SUS, nenhum representante do Ministério da Saúde assina o Decreto nº 10.530/2020 .
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Nesta quarta-feira, 28, o decreto teve destaque. Desde cedo, termos como “Defendam o SUS” e “Sistema Único de Saúde” estão entre os assuntos mais comentados no Twitter Brasil.
Com o decreto, a possibilidade de privatização do SUS, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), começou a ser questionada.
O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. Segundo especialistas, no entanto, não existe a possibilidade de privatizar o SUS.
Mas categorias e sindicatos ligados à Saúde acreditam que o decreto abre uma brecha. Em nota, o Ministério da Economia afirma que:
“Os estudos terão por finalidade a estruturação de projetos-pilotos”. Segundo a pasta, a construção de “modelos de negócios” não vai tirar o Ministério da Saúde da “condução da política pública”.
Já em resposta ao portal portal G1 Notícias, a secretária especial do PPI, do Ministério da Economia, Martha Seillier, diz que falta “estrutura de UBS” em diversos municípios brasileiros.
“Infelizmente, das obras contratadas no passado, muitas delas não foram finalizadas. Por isso, acreditamos que o modelo de PPI pode contribuir muito nesse sistema de UBS do Brasil, para que a gente possa, via parceria com empresas privadas, finalizar esses empreendimentos, construir novas UBS e equipá-las. E ter um serviço de excelência para a população”, disse.
Governo tenta “burlar” a Constituição, diz categoria
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra o Decreto 10.530/2020.
Segundo ele, o CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.
“Precisamos fortaleccer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) repudiou a iniciativa do Governo Federal de tentar “burlar” a Constituição Federal.
“O Decreto 10.530/2020 é um ataque frontal à dignidade humana e um desrespeito com mais de 150 milhões de brasileiros que usam o SUS. E o ataque acontece justamente no momento em que a saúde pública mais precisa ser fortalecida e defendida. A Confederação não aceitará este ataque contra o povo brasileiro. A saúde é um direito e não uma mercadoria”, diz a CNTS.
Dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ), Cristiane Gerardo criticou duramente o decreto e convocou os servidores da saúde a reagirem imediatamente.
“Ao editar esse decreto absurdo, o Governo confessa que seu objetivo é mesmo destruir o SUS e transformá-lo em meio de enriquecimento dos capitalistas. Não podemos aceitar. Temos que derrubar esse decreto, custe o que custar”, afirmou.
