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Pelo menos 30 mil usuários do programa Nota Legal do Governo do Distrito Federal serão reembolsados de parte dos impostos cobrados a partir desta terça (29) no caso de quem preferiu o depósito em conta bancária.
O pagamento é realizado em seis lotes, por questão de procedimentos bancários. Os próximos depósitos serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 5, 7 e 8 de outubro.
O pagamento é disponibilizado à meia-noite em contas do BRB. Para os demais bancos, o pagamento estará disponível na manhã do dia seguinte.
O contribuinte tem duas opções de crédito, que são cumulativas: pode receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e receber o dinheiro em depósito bancário.
Isso significa que, se o contribuinte fez a indicação no início do ano para receber o desconto e continuou acumulando créditos no programa, pode receber em dinheiro mesmo assim — para isso, basta ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde.
Para receber os créditos, o contribuinte não pode ter débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.
No total, neste ano, 241.407 pessoas somaram R$ 52,3 milhões em descontos tributários e, em junho, outras 160.519 fizeram a indicação pelo recebimento em dinheiro.
A partir de 2020, deixou de ser possível indicar créditos do Nota Legal para utilizar em impostos que não estivessem no nome do mesmo contribuinte. Com isso, aumentou o número de indicações para receber o valor em dinheiro.
No ano passado, foram registradas 116.655 indicações, no valor total de R$ 18 milhões, para receber em dinheiro. Em 2020, houve 160.519 indicações válidas, no valor total de R$ 28,9 milhões.
O valor médio que os participantes receberão também aumentou: no ano passado, a média foi de R$ 155. Já em 2020, o valor médio subiu para R$ 180,67. A maioria dos contribuintes receberá até R$ 250 (129.065).
Programa Nota Legal
O Nota Legal é um programa do GDF que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos.
Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e, além disso, pode participar de sorteios. O próximo sorteio será realizado no dia 27 de outubro e premiará os contemplados com R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos da seguinte forma:
12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.
